Contra a «austeridade»,
em defesa dos serviços públicos

Razão e força<br>contra mais exploração

Em vários sectores da Administração Pública, os trabalhadores e as suas organizações de classe contestam com firmes argumentos o agravamento da política de «austeridade». Contra esta política, pela demissão do Governo que a executa e por uma alternativa, as acções em curso e anunciadas para os próximos dias mostram como a luta dá mais força à razão que acabará por se impor.

Todos os esforços convergem para dia 25, frente ao Palácio de Belém

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Ao pretender reduzir o pessoal, retirar direitos e diminuir a dimensão e o desempenho dos serviços públicos, o Governo estimula os patrões a seguirem idêntico caminho, enquanto abre ainda mais o campo para o desenvolvimento dos negócios dos grandes grupos económicos.

De uma forma e de outra, o resultado pretendido é o aumento da exploração dos trabalhadores, para assim aumentar os lucros do capital, o que acentua a destruição da economia e a dependência do País, e gera mais injustiça e desigualdade.

O plenário nacional de dirigentes e delegados, realizado no dia 6, frente ao Ministério das Finanças, destacou os «novos esbulhos aos trabalhadores», anunciados dia 3 pelo primeiro-ministro: despedimentos, aumento dos horários de trabalho, aumento dos descontos para a ADSE, diminuição do período de férias, cortes nos salários, nas pensões e nos suplementos remuneratórios, aumento da idade de reforma.

Na resolução então aprovada, foi contestado que Portugal não tenha dinheiro para pagar salários e pensões: «As receitas dos impostos e contribuições sociais foram superiores às despesas com pessoal e prestações sociais, nos últimos dois anos, têm vindo a aumentar e a previsão para 2013 é de um excedente de 6.676,2 milhões de euros. Sem esquecer que as três maiores fortunas do País atingiram, no final de 2012, o montante de 6.600 milhões de euros, tendo aumentado 384 milhões em relação ao ano anterior. E a fortuna dos 25 mais ricos atinge 14.400 milhões de euros – 8,4% do Produto Interno Bruto. »

Os trabalhadores da Administração Pública, através da mais representativa e mais firme estrutura, que reúne 31 organizações sindicais, «exigem que este governo vá para a rua e se dê voz ao povo português para escolher um novo governo, que, não só respeite os direitos dos trabalhadores da AP, mas inverta a situação de degradação da prestação de serviços públicos essenciais às populações e ponha fim à externalização/privatização dos serviços públicos rentáveis – mais uma forma de favorecer o capital financeiro».

A par do aprofundamento da luta sectorial e de âmbito geral, ficou afirmada a determinação de mobilizar os trabalhadores para participarem activa e massivamente na acção nacional de luta da Frente Comum, convergente com a concentração convocada pela CGTP-IN para Belém, no dia 25 de Maio, assim como na jornada de luta de dia 30.

Foi decidido ainda «exercer todas as formas de luta, a todos os níveis, que tenham em vista a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e a demissão deste Governo».




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